União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Decreto nº 5.978, de 4/12/06

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

As propostas de Lula e de Alckmin

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista